Em sessão realizada nesta terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Muricilândia, na região norte do Tocantins, aprovou as contas consolidadas dos quatro anos da primeira gestão do ex-prefeito Alessandro Borges (PL). A decisão, tomada por sete votos favoráveis contra dois contrários, referenda os exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e 2020, período em que Borges comandou o município em seu primeiro mandato.
A nova votação ocorreu após a anulação do processo anterior, realizado em 2023, que foi considerado viciado por não observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A condução da votação anterior, feita durante o período eleitoral, poderia ter sido invalidada judicialmente, segundo apontaram pareceres jurídicos e procedimentos internos.
Antes da realização da nova votação, a Câmara Municipal notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a anulação do processo anterior. O gabinete da conselheira Doris de Miranda Coutinho, do TCE, expediu ofícios informativos tanto para o Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, quanto para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, garantindo a transparência institucional do novo rito.
Conforme determina a legislação, embora o TCE emita parecer técnico sobre a regularidade ou não das contas dos gestores, a decisão final cabe à Câmara Municipal, que possui autoridade política para aprovar ou rejeitar as contas de prefeitos.
Com o resultado da nova votação, o TCE emitiu certidão negativa em nome de Alessandro Borges, atestando a inexistência de contas julgadas irregulares contra o ex-prefeito.
Em pronunciamento após a decisão, Alessandro Borges declarou:
“A Câmara de Muricilândia restabeleceu a legalidade ao anular um processo cheio de vícios e realizar uma nova análise e votação respeitando o devido processo legal e o meu direito de defesa. Fizemos uma gestão comprometida com a aplicação dos recursos públicos e promovemos grandes avanços no município. A aprovação das contas respalda todo o nosso trabalho realizado”.
Com dois mandatos consecutivos à frente da prefeitura, Alessandro Borges se consolida como uma das principais lideranças políticas do município. A aprovação das contas representa um marco importante para seu legado administrativo e poderá refletir em futuras movimentações políticas.
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