Palmas, TO – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, uma série de ações ostensivas para investigar um esquema de fraude envolvendo o Fundo Eleitoral no Tocantins. Quatro operações policiais, nomeadas como Operação Atos 5:1-11 (um, dois, três e quatro), marcaram o início da etapa de campo das investigações.
O foco da apuração recai sobre possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita de recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas durante as eleições gerais de 2022 no estado.
As quatro frentes de trabalho foram mobilizadas para cumprir um total de 8 (oito) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 29ª Vara Eleitoral do Tocantins (2º Juízo das Garantias do Núcleo I – 5ª Zona Eleitoral/TO), com foco exclusivamente na capital, Palmas.
O objetivo central da PF é coletar novos indícios e elementos de prova que serão incorporados aos Inquéritos Policiais em curso. As investigações buscam confirmar as suspeitas de que candidatos utilizaram indevidamente recursos públicos de campanha.
Durante a fase de investigação criminal, a Polícia Federal está empenhada em esclarecer integralmente os fatos, identificar todos os participantes nas supostas atividades criminosas e mapear o fluxo do dinheiro público envolvido. A apuração visa determinar se esses valores foram empregados de maneira ilegal, como na prática de caixa dois ou na compra de votos, condutas que representam graves violações da legislação eleitoral.
Os indivíduos sob investigação poderão ser responsabilizados, conforme seu grau de participação, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita de recursos públicos destinados ao financiamento de campanha. As penas combinadas para esses delitos podem chegar a 9 (nove) anos de reclusão, além da possibilidade de perda de bens e valores suficientes para reparar os danos causados pelas infrações.
O nome das operações, Atos 5:1-11, faz uma referência direta ao episódio bíblico de Ananias e Safira, que foram punidos após ocultarem parte de um valor e mentirem sobre a origem. A analogia bíblica remete à suspeita de que os investigados teriam ocultado a destinação real dos valores recebidos, configurando desvio de recursos e fraudes no uso da verba de campanha.
