Municípios produtores recebem 60% da compensação financeira paga pelas mineradoras. Produção gera 26.760 empregos diretos e indiretos no estado, segundo a Agência Nacional de Mineração.

Entre ouro, esmeraldas e materiais para construção civil, o setor de mineração movimenta a economia e atrai investimentos para o Tocantins. De acordo com a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), só no ano de 2024 as empresas do segmento faturaram R$ 1,75 bilhão no estado, representando um crescimento de 21,11% em relação a 2023.

A agência afirma que o Tocantins tem mais de 30 projetos estratégicos de mineração, com investimentos estimados em R$ 4 bilhões até 2027. A atividade traz esperança de desenvolvimento econômico para cidades no interior do estado, mas, ao mesmo tempo, causa preocupação sobre os reflexos ambientais.

No início de fevereiro desde ano o governo do estado anunciou que o projeto para implantação da mina de ouro em Monte do Carmo, avaliado em R$ 1,4 bilhão, foi adquirido pela mineradora peruana Hochschild Mining, e está em fase de licenciamento. A expectativa do governo é de que sejam gerados 2 mil empregos diretos e indiretos na região.

Segundo a Ameto, para cada emprego direto na mineração, são gerados 11 indiretos. Dessa forma, as mineradoras são responsáveis por cerca de 26.760 empregos diretos e indiretos no estado.

Além dos empregos gerados, a arrecadação da Exploração Mineral de 2024 no Estado do Tocantins foi de R$ 30.278.138,78. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é paga pelas empresas e repassada aos estados, Distrito Federal e municípios da seguinte forma:

✅ Município Produtor: 60%
✅ Município Afetado: 15%
✅ Estado: 15%
✅ União: 10%

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), há três casos em que os municípios afetados têm direito aos “royalties” de mineração:

🔹 Quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios;
🔹 Quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos;
🔹 Ou que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial.

Impactos sociais e ambientais

Proprietária de um mercado em Monte do Carmo desde 1988, a dona Eva de Jesus Magalhães viu o movimento na cidade, que tem pouco mais de 5 mil habitantes, se modificar ao longo dos anos. O fluxo de pessoas preocupa a idosa, embora seja bom para os negócios.

“Tem a vantagem do desenvolvimento [econômico], mas também tem a desvantagem. Porque a cidade não tem estrutura para receber esse impacto, a cidade não comporta esse monte de gente”, comenta.

Parte dos trabalhadores da mineradora de Monte do Carmo tem se hospedado em cidades vizinhas. Outra preocupação dos moradores é em relação aos impactos ambientais. Segundo a comerciante, o local onde a mineradora está instalada fica próximo da nascente de dois córregos que abastecem o município.

Conforme a agência, todos os projetos de mineração no estado são aprovados obedecendo às legislações ambientais e são fiscalizados pelos órgãos ambientais competentes do município, estado e União.

A atividade de mineração é fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ameto através de um termo de cooperação técnica.

Veja a distribuição das mineradoras no estado

Além do ouro, o Tocantins também se destaca na produção de calcário, fosfato, gipsita, ferro, manganês, esmeralda, quartzo, granada e materiais para construção civil.

📍 Palmeirópolis abrange o complexo polimetálico, onde são produzidos ouro, cobre, prata e chumbo.
📍 Almas, Monte do Carmo, Chapada da Natividade, Pindorama e Natividade são grandes produtoras de ouro.
📍 Almas e Natividade também produzem calcário, assim como Bandeirantes, Taguatinga, Xambioá, Formoso do Araguaia, Pugmil e Novo Jardim.
📍 Arraias se destaca na mineração de fosfato.
📍 Monte Santo e Cristalândia têm arranjos produtivos para esmeraldas e cristal, respectivamente.

💎 A mineração no Tocantins segue impulsionando a economia, mas também exige atenção para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado.

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O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a empresa Visão e Imagem e o secretário municipal de Saúde de Palmeirante. A ação, movida nesta quinta-feira (13), tem como base suspeitas de descumprimento de contrato firmado com o Fundo Municipal de Saúde para a prestação de serviços médicos na cidade.

A investigação foi iniciada após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO, apontando que a empresa não estaria cumprindo a carga horária prevista no contrato, mas continuava recebendo os pagamentos regularmente. Diante da gravidade das acusações, a Promotoria instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos, realizando diligências como a requisição de documentos, colheita de depoimentos e análise de relatórios administrativos.

Os indícios levantados indicam que, embora o contrato exigisse 40 horas semanais de serviço médico, além de plantões noturnos, a carga horária não era cumprida integralmente. Além disso, foi identificado que a responsável pela empresa também possuía vínculo empregatício com outro município, impossibilitando a prestação integral dos atendimentos em Palmeirante. O secretário de Saúde, por sua vez, teria ciência das irregularidades, mas não adotou medidas para corrigir a situação, permitindo que os pagamentos continuassem sendo efetuados.

Diante desses fatos, o MPTO solicitou na ação:

• A devolução dos valores pagos indevidamente à empresa devido ao não cumprimento integral dos serviços;
• A aplicação de multa civil aos envolvidos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);
• A suspensão dos direitos políticos dos investigados e a proibição de firmarem contratos com o poder público;
• O ressarcimento ao erário e a condenação por danos morais coletivos, considerando o impacto negativo na população que deveria ser atendida.

O Ministério Público busca, com a ação, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos sejam devidamente aplicados, assegurando o direito dos cidadãos ao acesso adequado aos serviços de saúde.

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