O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, esteve em Brasília durante o Encontro Nacional dos Prefeitos para pressionar o Governo Federal pela liberação de R$ 50 milhões em recursos que deveriam ser destinados a obras que seguem atrasadas no município. A solicitação foi oficializada junto à Associação Tocantinense de Municípios (ATM), presidida por Diogo Borges, e incluída na pauta do evento, que reuniu autoridades para debater desafios e soluções para as gestões municipais.

Obras atrasadas e a busca por soluções

Entre as obras mencionadas pelo prefeito estão o recapeamento de diversos bairros e a requalificação da Avenida João Ribeiro (Buracão), que não avançaram devido ao atraso no repasse de verbas federais. Wagner Rodrigues ressaltou a importância do evento como uma oportunidade para buscar apoio e cobrou ações concretas por parte do governo.

“Esse é um momento de esperança, em que acreditamos que o Governo Federal realmente possa ajudar. Não queremos que fique só no discurso, mas que se concretize. Tanto o presidente Lula quanto os ministros mostraram boas intenções, e estamos aguardando ações concretas para avançar com os projetos de Araguaína”, afirmou o prefeito.

O gestor ainda destacou a crise financeira que afeta os municípios, enfatizando que, ao contrário do que muitos pensam, as prefeituras estão enfrentando dificuldades para manter obras e serviços essenciais.

Previdência e Pacto Federativo também estiveram em debate

Além da busca por investimentos em infraestrutura, outra pauta relevante do encontro foi a previdência dos municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abordou a PEC 66/2023, que propõe novas regras para parcelamento de dívidas previdenciárias e alternativas para a quitação de precatórios.

“Estamos lutando pelo aperfeiçoamento do Pacto Federativo, que é essencial para garantir que os municípios tenham condições de atender às demandas da população”, afirmou Ziulkoski.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Agora, a gestão municipal aguarda um posicionamento oficial do Governo Federal sobre a liberação dos recursos solicitados, na expectativa de retomar as obras e garantir melhorias para os moradores de Araguaína.

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR – Araguaína), finalizou as investigações sobre um caso de roubo seguido de tentativa de homicídio contra um policial militar, ocorrido em novembro de 2019. O inquérito foi enviado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína e resultou no indiciamento de A.R.B. pelo crime de tentativa de latrocínio, enquanto J.A.S.S. foi enquadrado por receptação.

Relembre o caso

Na noite do crime, a vítima aguardava a abertura do portão de casa quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Um dos criminosos, armado, exigiu que o policial entregasse o celular e a bolsa contendo documentos. Após o roubo, a dupla fugiu.

O policial acionou o sogro, que também pertence à corporação, e ambos iniciaram buscas pelos suspeitos. Pouco tempo depois, avistaram indivíduos com características semelhantes às descritas pela vítima. No momento da abordagem, os assaltantes abriram fogo contra o policial, atingindo a porta do carro. O militar revidou os disparos, mas os criminosos conseguiram escapar.

Evidências que levaram ao indiciamento

Durante as investigações, foram reunidas provas que ajudaram na identificação dos envolvidos:
✔ A vítima e o policial reconheceram os suspeitos;
✔ Um laudo pericial confirmou as marcas de tiros no veículo do militar;
✔ Análises fotográficas auxiliaram na identificação dos criminosos;
✔ Os suspeitos foram presos na mesma noite por tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

Além disso, a investigação apontou que o celular roubado foi localizado quatro dias após o crime com J.A.S.S., que afirmou ter comprado o aparelho em uma negociação online, mas não apresentou provas da aquisição.

O delegado responsável pelo caso, Fellipe Crivelaro, destacou o trabalho detalhado da equipe policial e a importância da elucidação desse crime. “O inquérito reuniu provas robustas que apontam a autoria do crime, permitindo o indiciamento adequado dos suspeitos. A atuação eficiente da equipe foi fundamental para o esclarecimento dos fatos”, afirmou.

Agora, o caso segue para análise da Justiça, que determinará os próximos passos do processo legal.

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Município alegava irregularidades, mas juiz entendeu que não houve comprovação de ilegalidades

A Justiça negou o pedido da Prefeitura de Araguaína para anular a doação de 24 lotes em uma área pública no Jardim Paulista, realizada em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Valuar Barros. A decisão foi proferida na última segunda-feira (10) pelo juiz Edimar de Paula, da Vara da Fazenda Pública, e ainda cabe recurso.

Entenda o caso

A ação foi movida na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas, sob o argumento de que a doação não teria respeitado a Lei Municipal nº 2.754/2011, que regulamentava o desmembramento da área para destinação a pessoas carentes e de baixa renda. Segundo a Prefeitura, houve irregularidades na concessão dos terrenos, o que justificaria a anulação do ato.

Entretanto, ao analisar o processo, o magistrado entendeu que o município não apresentou provas concretas de que os beneficiários não atendiam aos critérios estabelecidos pela lei.

“Apenas três processos administrativos de doação foram anexados aos autos, e todos atendem aos requisitos exigidos”, destacou o juiz na decisão.

Além disso, o magistrado ressaltou que já existe uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em andamento, a qual investiga possíveis irregularidades no desmembramento e na doação dos terrenos.

Decisão final

Diante da falta de provas, o juiz rejeitou os pedidos da Prefeitura e determinou que o município arque com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos beneficiários da ação.

A Prefeitura de Araguaína ainda pode recorrer da decisão.

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