Município alegava irregularidades, mas juiz entendeu que não houve comprovação de ilegalidades

A Justiça negou o pedido da Prefeitura de Araguaína para anular a doação de 24 lotes em uma área pública no Jardim Paulista, realizada em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Valuar Barros. A decisão foi proferida na última segunda-feira (10) pelo juiz Edimar de Paula, da Vara da Fazenda Pública, e ainda cabe recurso.

Entenda o caso

A ação foi movida na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas, sob o argumento de que a doação não teria respeitado a Lei Municipal nº 2.754/2011, que regulamentava o desmembramento da área para destinação a pessoas carentes e de baixa renda. Segundo a Prefeitura, houve irregularidades na concessão dos terrenos, o que justificaria a anulação do ato.

Entretanto, ao analisar o processo, o magistrado entendeu que o município não apresentou provas concretas de que os beneficiários não atendiam aos critérios estabelecidos pela lei.

“Apenas três processos administrativos de doação foram anexados aos autos, e todos atendem aos requisitos exigidos”, destacou o juiz na decisão.

Além disso, o magistrado ressaltou que já existe uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em andamento, a qual investiga possíveis irregularidades no desmembramento e na doação dos terrenos.

Decisão final

Diante da falta de provas, o juiz rejeitou os pedidos da Prefeitura e determinou que o município arque com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos beneficiários da ação.

A Prefeitura de Araguaína ainda pode recorrer da decisão.

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Confusão começou com briga entre clientes; polícia investiga os autores dos disparos e do furto da arma

Na madrugada deste domingo (9), um tiroteio em um bar no Setor Barros, em Araguaína, deixou duas pessoas baleadas. Durante a confusão, a pistola de um policial militar aposentado foi roubada, sendo recuperada horas depois pela Polícia Militar (PM).

Briga e feridos

De acordo com testemunhas, a confusão começou após uma discussão entre frequentadores do estabelecimento. Em meio ao tumulto, disparos foram efetuados, atingindo dois homens nas pernas, um deles sendo o próprio militar da reserva.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu uma das vítimas e a encaminhou ao Hospital Regional de Araguaína (HRA). A PM inicialmente recebeu relatos de que duas pessoas haviam sido baleadas, mas, ao chegar no local, encontrou apenas um ferido. Posteriormente, descobriu-se que o policial aposentado também havia sido atingido e procurado atendimento por conta própria.

Além de ser baleado, o militar teve sua pistola calibre .40 roubada durante a confusão.

Arma recuperada após operação policial

Diante do ocorrido, o comando do 2º Batalhão da PM determinou buscas imediatas para localizar a arma subtraída.

O sargento Marlielson detalhou a ação:

“Diante do tumulto generalizado, a arma do policial acabou nas mãos de infratores. Nossa preocupação era evitar que criminosos a utilizassem para novos crimes, como homicídios e roubos.”

Equipes da Força Tática, Inteligência e patrulhamento concentraram as buscas no Setor Barros e em áreas próximas. Poucas horas depois, a pistola foi encontrada escondida em um terreno baldio.

“Após um intenso trabalho, conseguimos localizar o armamento e retirá-lo das mãos de criminosos”, ressaltou Marlielson.

Investigação em andamento

A Polícia Militar informou que as investigações continuam para identificar os responsáveis pelos disparos e pelo furto da arma.

“Nosso trabalho agora é identificar os envolvidos no tiroteio e esclarecer as circunstâncias da briga. O caso será devidamente apurado para responsabilizar os culpados”, finalizou o sargento.

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