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Proposta do Novo PCCR para a Educação é Protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins

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PALMAS, TO – Um momento de grande expectativa para os servidores da Educação do Tocantins se concretizou nesta quarta-feira, 15 de outubro, Dia do Professor. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria foi formalmente entregue à Assembleia Legislativa. A solenidade de encaminhamento ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas, e contou com a participação do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), e do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos).

O parlamentar Jorge Frederico, conhecido por sua atuação na Casa de Leis com a apresentação contínua de requerimentos solicitando o envio do plano ao Legislativo, descreveu a ocasião como uma “virada de página” para os educadores. O deputado ressaltou que a medida simboliza um reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos profissionais para o avanço do estado.

“Valorizar o professor é, inegavelmente, um investimento direto no futuro do Tocantins. Este plano representa respeito e reconhecimento, constituindo um passo vital para restaurar a dignidade daqueles que dedicam sua existência à formação das novas gerações”, afirmou o deputado Jorge Frederico, manifestando sua satisfação com a iniciativa.

O deputado também fez questão de estender seus cumprimentos ao governador em exercício pela celeridade em atender uma das mais antigas e relevantes reivindicações da classe. “A ação do governador Laurez Moreira demonstra um compromisso inadiável e uma sensibilidade notória com o corpo docente tocantinense”, reiterou.

Durante o evento, o governador em exercício ratificou o foco central de sua administração na área educacional. Laurez Moreira garantiu que a remessa do projeto à Assembleia foi o resultado de um esforço administrativo concentrado, que incluiu ajustes orçamentários e cortes de gastos em outras áreas da Administração Pública, a fim de assegurar a sustentabilidade financeira do PCCR e proteger os direitos dos servidores.

“Tenho total certeza de que investir na educação é o caminho principal para transformar e elevar a qualidade de vida da nossa população”, declarou o governador. Ele ainda acrescentou seu compromisso com a melhoria da infraestrutura escolar. “A educação será a prioridade número um da nossa gestão, e nosso empenho será para estruturar todas as unidades de ensino públicas, buscando equipará-las, em termos de instalações, aos padrões das escolas da rede particular”, completou Laurez.

Para Jorge Frederico, a aprovação iminente do PCCR pelo Parlamento Estadual representa não somente uma conquista trabalhista, mas um autêntico ato de justiça social para com os profissionais que influenciam positivamente a vida de milhares de estudantes. O deputado encerrou sua fala enfatizando: “É mais do que merecido, é um direito de todos os profissionais da educação que será, finalmente, garantido.”

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Segurança Viária de Araguaína Registra Queda no Número de Óbitos, Aponta Relatório do PVT

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ARAGUAÍNA, TO – Um novo relatório de desempenho divulgado pelo Programa Nacional Vida no Trânsito (PVT) de Araguaína traz dados que indicam uma tendência de melhoria na segurança viária do município. O estudo aponta uma retração no total de ocorrências e, de forma mais significativa, nas fatalidades registradas nas ruas e avenidas da cidade.

Ao comparar o primeiro semestre do ano de 2025 com o mesmo período em 2024, o levantamento demonstra uma redução de 14% no número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito. A estatística mostra que os óbitos diminuíram de 28 para 24.

Diva Furtado, que preside o Comitê Gestor do PVT em Araguaína, enfatizou a importância do mapeamento para o planejamento estratégico das ações de segurança. “O estudo aprofundado do PVT é essencial para ajustarmos nossas intervenções. Com esses números em mãos, conseguimos aprimorar as campanhas de conscientização, a fiscalização e as soluções de engenharia de tráfego, otimizando a alocação de recursos. O ponto de partida para a mudança é a compreensão clara dos desafios que os condutores enfrentam. Nosso objetivo é claro: alcançar zero fatalidade no trânsito urbano”, declarou a presidente.

Apesar da redução geral no quadro de mortes, o documento do PVT alerta para a permanência de condutas de risco como vetores primários dos acidentes. O estudo ressalta que o excesso de velocidade e o desrespeito à sinalização continuam sendo as causas mais frequentes.

Perfil das Vítimas e Tipologia dos Eventos

O perfil das pessoas que perderam a vida no tráfego araguainense mantém um padrão preocupante em termos de faixa etária e gênero. A análise revela que 75% das vítimas eram do sexo masculino, concentradas na faixa etária que vai dos 18 aos 25 anos, um segmento que demanda foco intensificado nas medidas preventivas.

Do total de 24 mortes contabilizadas, 13 foram resultado de colisões entre veículos, sendo o tipo de acidente mais letal. Atropelamentos causaram o falecimento de cinco pessoas, enquanto batidas contra objetos fixos resultaram em três óbitos. Quedas em via pública foram responsáveis por duas vítimas.

Os condutores de motocicletas continuam sendo o grupo mais vulnerável, com 11 falecimentos. Apesar de o número ainda ser elevado, ele representa uma queda considerável em relação aos 20 motociclistas mortos no período análogo do ano anterior. O restante das vítimas incluía passageiros de automóveis (4), pedestres (4), passageiros de motocicletas (3) e condutores de carros (2).

Mapeamento dos Acidentes Sem Vítimas Fatais

De maneira global, os primeiros seis meses de 2025 totalizaram 1.017 acidentes de trânsito na área definida pelo PVT, que abrange uma circunferência de 74,88 quilômetros, estendendo-se de Novo Horizonte, a oeste, até a rotatória da EMVZ, ao norte. Este volume representa uma leve diminuição em comparação aos 1.053 acidentes registrados no primeiro semestre de 2024. O total de pessoas envolvidas nesses incidentes foi de 1.317, das quais 81% sofreram algum tipo de lesão, 17% saíram ilesas e 2% correspondem aos óbitos.

Os dados, compilados a partir de um conjunto de fontes que incluem a ASTT, Guarda Municipal, Polícia Militar e SAMU, indicam que os bairros com maior número de ocorrências foram o Centro (125 acidentes), o Bairro São João (66) e o Araguaína Sul (59). A via mais perigosa mapeada é a Avenida Filadélfia, com 85 sinistros, seguida pelo trecho urbano da BR-153 (45), pela TO-222 (27) e pela Avenida Cônego João Lima (27).

O PVT, instituído pelo Ministério da Saúde, coordena um extenso comitê gestor em Araguaína — composto por ASTT, SAMU, Corpo de Bombeiros, forças policiais e unidades hospitalares — para empregar a análise detalhada de dados como ferramenta-chave na luta contra os acidentes, que representam um sério problema de saúde pública e geram custos elevados para o Estado.

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Defesa de Wanderlei Barbosa recorre novamente ao STF para tentar reverter afastamento do cargo

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A equipe jurídica do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), apresentou nesta segunda-feira (13) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado seguimento ao habeas corpus impetrado anteriormente em favor do gestor.

O pedido será analisado pela 2ª Turma do STF, formada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o próprio Barroso, relator do caso. A intenção da defesa é levar o tema ao colegiado, com o objetivo de reverter o entendimento individual do relator, que manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo afastamento de Wanderlei no âmbito da Operação Fames-19 — investigação que apura o suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. O governador nega as acusações.

Esse é o terceiro recurso apresentado pelos advogados desde que o afastamento foi decretado, em 17 de setembro, pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. O primeiro habeas corpus foi rejeitado sem análise de mérito pelo ministro Edson Fachin, enquanto o segundo, redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, também foi negado.

Em parecer recente, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou de forma contrária ao novo pedido. O documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, sustenta que a manutenção do afastamento é uma medida necessária diante da possibilidade de continuidade das práticas irregulares. Ela também destacou trechos da decisão inicial do ministro Mauro Campbell Marques, apontando que haveria “fortes indícios de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos”.

Com a nova movimentação judicial, o recurso da defesa já foi incluído nos autos e aguarda julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém ou revoga o afastamento do governador.

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Professores do Tocantins anunciam nova paralisação geral cobrando envio do PCCR da Educação à Assembleia Legislativa

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) anunciou uma nova paralisação geral para esta terça-feira (14), em protesto contra a demora no envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação à Assembleia Legislativa. A mobilização deverá suspender totalmente as aulas nas escolas da rede estadual em todo o Tocantins.

Segundo o Sintet, atos públicos serão realizados em pelo menos 12 regionais, incluindo Araguaína, Augustinópolis, Tocantinópolis, Colinas, Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Paraíso, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi e Arraias. Em Palmas, a manifestação ocorrerá nesta quarta-feira (15)Dia do Professor — com concentração marcada para as 9h na Avenida JK, reunindo profissionais das redes municipal e estadual de ensino.

A entidade sindical critica o atraso na tramitação do plano, que aguarda envio há mais de um ano, e afirma que o cronograma inicial, que previa a implementação financeira em setembro de 2025, foi adiado após a mudança de gestão estadual.

Atualmente, o PCCR está sob análise da Casa Civil. Em nota, o Governo do Tocantins afirmou que o texto “precisa ser avaliado com atenção” antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa, reforçando que o objetivo é garantir a viabilidade orçamentária e o equilíbrio financeiro do Estado.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, cobrou agilidade no processo:

“Temos mantido diálogo com a nova gestão, mas é impossível manter a paciência diante da morosidade com que o processo vem sendo conduzido. Queremos a aprovação do PCCR já!”, declarou o sindicalista.

A paralisação reforça o impasse entre a categoria e o governo, com os professores reivindicando o cumprimento das promessas feitas ainda na gestão anterior e a valorização efetiva dos profissionais da educação pública tocantinense.

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Câmara de Filadélfia Rejeita Contas do Ex-Prefeito Edenilson da Beleu por Unanimidade

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Na noite desta segunda-feira, 25 de agosto, a Câmara Municipal de Filadélfia realizou a votação das contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito Edenilson da Beleu. O parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na gestão, recomendando a rejeição das contas, posição que foi acatada de forma unânime pelos vereadores presentes.

Durante a sessão, cada parlamentar teve a oportunidade de se manifestar antes da votação. Apesar da defesa apresentada pelo ex-prefeito, que alegou ter conduzido o município dentro da legalidade, os apontamentos do TCE prevaleceram. Os vereadores destacaram que o relatório técnico evidenciava falhas significativas na execução orçamentária e na responsabilidade fiscal.

Com a decisão, Edenilson da Beleu passa a integrar a lista de gestores com contas rejeitadas, o que pode gerar consequências políticas e eleitorais, já que o registro da decisão será comunicado ao Ministério Público Eleitoral. A votação foi considerada um marco de responsabilidade do Legislativo local, que reforçou seu papel de fiscalização e de respeito às recomendações dos órgãos de controle.

A sessão foi acompanhada por moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, que lotaram a galeria da Câmara. O resultado foi recebido com aplausos por parte do público, que interpretou a deliberação como um passo importante em defesa da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

UniCatólica inicia aulas do programa TO no Enem para estudantes da rede pública do Tocantins

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O Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), em parceria com o Governo do Estado, dará início no próximo sábado (6/9) às atividades do programa TO no Enem, voltado à preparação de alunos da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. As aulas acontecerão das 8h às 12h no auditório do Bloco 2 da Unidade I, localizado na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas.

O programa é destinado principalmente a estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, mas também contempla alunos da 1ª e 2ª séries. A proposta é ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, oferecendo suporte aos jovens que buscam conquistar uma vaga em universidades e transformar suas trajetórias pessoais, familiares e comunitárias.

Estrutura da parceria

Para viabilizar o projeto, foi firmada uma parceria entre a Secretaria Regional de Educação (SRE) e o UniCatólica. A instituição de ensino apoia tecnicamente a Superintendência com a cessão do auditório, além de colaborar na divulgação e dar suporte logístico às atividades.

Segundo o Governo do Tocantins, a iniciativa reforça o compromisso de investir na educação e no futuro da juventude tocantinense, preparando os alunos para um dos principais desafios de sua vida escolar: o ingresso no ensino superior.

Cronograma de aulas – Palmas (Auditório do UniCatólica)

  • 06/09/2025 – Redação e Matemática
  • 13/09/2025 – Biologia e Geografia
  • 20/09/2025 – Filosofia e Química
  • 27/09/2025 – História e Física
  • 04/10/2025 – Língua Portuguesa e Sociologia
  • 11/10/2025 – Redação e Matemática
  • 18/10/2025 – Biologia e Geografia
  • 25/10/2025 – Filosofia e Química
  • 01/11/2025 – História e Física

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