Um caso de negligência com uma criança com deficiência em Palmas gerou indignação e resultou na condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A vítima, um menino de 10 anos com paralisia cerebral, foi deixado sujo por mais de uma hora em uma escola da rede pública municipal após um episódio de diarreia. A situação expôs falhas graves no suporte oferecido a alunos com necessidades especiais e evidenciou os desafios enfrentados por famílias que dependem do sistema público de ensino inclusivo.

O caso ocorreu na Escola de Tempo Integral (ETI) Santa Bárbara, onde o garoto estuda desde 2023. De acordo com o processo que tramitou no Juizado da Infância e Juventude de Palmas, ele chegou a ficar meses sem frequentar as aulas por falta de uma cadeira de rodas. Quando voltou, contou com o acompanhamento de um profissional por apenas duas horas diárias, o que permitia a ida à escola somente duas vezes por semana.

A mãe do menino, Andressa Martins Souza, de 28 anos, relatou à Justiça e à imprensa que, além da limitação de tempo no acompanhamento, enfrenta dificuldades financeiras para manter os cuidados com o filho, incluindo remédios, fraldas e transporte particular. A residência da família não está localizada em área atendida pelo transporte escolar municipal, e a infraestrutura precária agrava ainda mais a situação. “O sol está muito quente no horário das aulas, e não tem como levá-lo a pé. O dinheiro do transporte pesa no orçamento, além dos outros cuidados que ele precisa”, disse Andressa.

Em 2024, a situação continuou crítica. O aluno só conseguiu voltar às aulas dois meses após o início do ano letivo, por falta de profissional capacitado. Quando enfim o acompanhamento foi restabelecido, a escola informou à mãe que ele só poderia estudar em um período: ou manhã ou tarde. A troca do profissional, ocorrida após as férias de julho, culminou no episódio mais grave até então. O menino teve uma diarreia e foi deixado sujo por mais de uma hora, até que a mãe fosse chamada e comparecesse à escola.

Apesar da mãe sempre enviar à unidade materiais de higiene, como lenços umedecidos, toalha, sabonete e fraldas, a situação não foi contornada pela equipe da escola. “Eles me ligaram por volta das 14h30. A mochila estava com tudo o que ele precisa, mas mesmo assim, ninguém fez nada até que eu chegasse”, lamentou Andressa.

A mãe também denunciou a conduta da escola em casos corriqueiros. Segundo ela, qualquer alteração mínima no comportamento do filho já é motivo para convocação dos pais. “Basta estar agitado ou quieto demais que eles pedem para buscar. Isso compromete o aprendizado dele e sobrecarrega ainda mais quem cuida”, criticou.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que atualmente o aluno está frequentando a escola em tempo integral, conforme acordo feito com a responsável. A pasta afirma ainda que há suporte de uma profissional de apoio escolar e que está em andamento a construção de uma bancada para troca de fraldas na unidade.

O caso reacende o debate sobre a estrutura da rede pública de ensino para receber e atender adequadamente alunos com deficiência, e cobra das autoridades ações concretas para garantir o mínimo de dignidade, respeito e inclusão.

Um pedreiro de 56 anos foi sentenciado a dois anos de prisão, em regime aberto, por ter furtado um porco de 50 quilos avaliado em R$ 1 mil, além de um carrinho de mão. A ação criminosa ocorreu em 26 de abril de 2024, e a vítima foi o próprio irmão do réu. Conforme informações do processo, após matar o animal, o pedreiro levou a carne até a casa de uma mulher, onde o produto do furto foi fatiado e armazenado na geladeira. A justificativa apresentada pelo réu foi de que o irmão lhe devia duas diárias de trabalho como pedreiro, no valor total de R$ 180.

O furto foi descoberto no dia seguinte, quando o dono do animal percebeu o desaparecimento e desconfiou do irmão, devido a um histórico de furtos anteriores, incluindo galinhas de outro familiar. O estopim para a denúncia foi o momento em que a vítima avistou o réu descartando as vísceras do porco nas proximidades da casa da mulher. A Polícia Civil foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou a carne do animal e o carrinho de mão. Ambos foram devolvidos ao dono.

Durante a investigação, o réu admitiu à polícia ter cometido o furto como forma de compensação pela dívida de trabalho. A defesa não foi localizada pela reportagem, e o nome do pedreiro não foi divulgado pelas autoridades. A decisão da juíza Renata do Nascimento e Silva, da comarca responsável, descartou a possibilidade de aplicar o princípio da insignificância, argumentando que o valor do porco, à época avaliado em cerca de R$ 20 por quilo, superava 10% do salário mínimo vigente (R$ 1.412,00), tornando o crime relevante do ponto de vista jurídico.

Diante disso, a pena de reclusão foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal. O processo ainda permite recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.