Um caso de negligência com uma criança com deficiência em Palmas gerou indignação e resultou na condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A vítima, um menino de 10 anos com paralisia cerebral, foi deixado sujo por mais de uma hora em uma escola da rede pública municipal após um episódio de diarreia. A situação expôs falhas graves no suporte oferecido a alunos com necessidades especiais e evidenciou os desafios enfrentados por famílias que dependem do sistema público de ensino inclusivo.

O caso ocorreu na Escola de Tempo Integral (ETI) Santa Bárbara, onde o garoto estuda desde 2023. De acordo com o processo que tramitou no Juizado da Infância e Juventude de Palmas, ele chegou a ficar meses sem frequentar as aulas por falta de uma cadeira de rodas. Quando voltou, contou com o acompanhamento de um profissional por apenas duas horas diárias, o que permitia a ida à escola somente duas vezes por semana.

A mãe do menino, Andressa Martins Souza, de 28 anos, relatou à Justiça e à imprensa que, além da limitação de tempo no acompanhamento, enfrenta dificuldades financeiras para manter os cuidados com o filho, incluindo remédios, fraldas e transporte particular. A residência da família não está localizada em área atendida pelo transporte escolar municipal, e a infraestrutura precária agrava ainda mais a situação. “O sol está muito quente no horário das aulas, e não tem como levá-lo a pé. O dinheiro do transporte pesa no orçamento, além dos outros cuidados que ele precisa”, disse Andressa.

Em 2024, a situação continuou crítica. O aluno só conseguiu voltar às aulas dois meses após o início do ano letivo, por falta de profissional capacitado. Quando enfim o acompanhamento foi restabelecido, a escola informou à mãe que ele só poderia estudar em um período: ou manhã ou tarde. A troca do profissional, ocorrida após as férias de julho, culminou no episódio mais grave até então. O menino teve uma diarreia e foi deixado sujo por mais de uma hora, até que a mãe fosse chamada e comparecesse à escola.

Apesar da mãe sempre enviar à unidade materiais de higiene, como lenços umedecidos, toalha, sabonete e fraldas, a situação não foi contornada pela equipe da escola. “Eles me ligaram por volta das 14h30. A mochila estava com tudo o que ele precisa, mas mesmo assim, ninguém fez nada até que eu chegasse”, lamentou Andressa.

A mãe também denunciou a conduta da escola em casos corriqueiros. Segundo ela, qualquer alteração mínima no comportamento do filho já é motivo para convocação dos pais. “Basta estar agitado ou quieto demais que eles pedem para buscar. Isso compromete o aprendizado dele e sobrecarrega ainda mais quem cuida”, criticou.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que atualmente o aluno está frequentando a escola em tempo integral, conforme acordo feito com a responsável. A pasta afirma ainda que há suporte de uma profissional de apoio escolar e que está em andamento a construção de uma bancada para troca de fraldas na unidade.

O caso reacende o debate sobre a estrutura da rede pública de ensino para receber e atender adequadamente alunos com deficiência, e cobra das autoridades ações concretas para garantir o mínimo de dignidade, respeito e inclusão.

Um pedreiro de 56 anos foi sentenciado a dois anos de prisão, em regime aberto, por ter furtado um porco de 50 quilos avaliado em R$ 1 mil, além de um carrinho de mão. A ação criminosa ocorreu em 26 de abril de 2024, e a vítima foi o próprio irmão do réu. Conforme informações do processo, após matar o animal, o pedreiro levou a carne até a casa de uma mulher, onde o produto do furto foi fatiado e armazenado na geladeira. A justificativa apresentada pelo réu foi de que o irmão lhe devia duas diárias de trabalho como pedreiro, no valor total de R$ 180.

O furto foi descoberto no dia seguinte, quando o dono do animal percebeu o desaparecimento e desconfiou do irmão, devido a um histórico de furtos anteriores, incluindo galinhas de outro familiar. O estopim para a denúncia foi o momento em que a vítima avistou o réu descartando as vísceras do porco nas proximidades da casa da mulher. A Polícia Civil foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou a carne do animal e o carrinho de mão. Ambos foram devolvidos ao dono.

Durante a investigação, o réu admitiu à polícia ter cometido o furto como forma de compensação pela dívida de trabalho. A defesa não foi localizada pela reportagem, e o nome do pedreiro não foi divulgado pelas autoridades. A decisão da juíza Renata do Nascimento e Silva, da comarca responsável, descartou a possibilidade de aplicar o princípio da insignificância, argumentando que o valor do porco, à época avaliado em cerca de R$ 20 por quilo, superava 10% do salário mínimo vigente (R$ 1.412,00), tornando o crime relevante do ponto de vista jurídico.

Diante disso, a pena de reclusão foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal. O processo ainda permite recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

O Governo do Tocantins lançou oficialmente a Temporada de Praia 2025 na manhã desta segunda-feira, 26 de maio, durante cerimônia realizada na Praia da Agrotins, em Palmas. Com um investimento robusto de aproximadamente R$ 30 milhões, o evento promete movimentar 47 municípios com ações voltadas ao lazer, turismo sustentável e fortalecimento da economia local durante os meses de estiagem, entre junho e agosto.

Durante o lançamento, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso do Estado com o desenvolvimento turístico aliado à preservação ambiental. “Trazemos um evento que movimenta a economia do nosso estado respeitando o meio ambiente. Temos orçamento dedicado à valorização do nosso turismo”, declarou o governador. Na ocasião, também foram entregues cinco viaturas tipo ambulância ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), totalizando um investimento de R$ 1,95 milhão oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP).

As praias naturais, que surgem com a baixa dos rios Tocantins, Araguaia e Sono, atraem milhares de turistas todos os anos. Para 2025, a proposta do governo é garantir segurança, infraestrutura e responsabilidade socioambiental. O secretário estadual do Turismo, Hercy Filho, enfatizou os avanços obtidos nas edições anteriores. “Nosso foco é oferecer praias limpas, sinalizadas e com estrutura de segurança sanitária e operacional”, afirmou.

Cada cidade participante será responsável por elaborar sua própria programação, com o apoio técnico e financeiro do governo estadual. A iniciativa integra o projeto Esporte Verão, coordenado pela Secretaria de Esportes e Juventude (Seju), que contará com disputas esportivas como vôlei de praia, futevôlei e beach soccer. Além disso, a estrutura disponibilizada inclui banheiros, barracas e reforço na vigilância dos banhistas.

A Praia da Tartaruga, no município de Peixe, segue como uma das atrações mais procuradas da temporada. O prefeito Cezinha destacou a importância da cooperação entre os entes federativos: “Para nós, prefeitos, é fundamental o apoio do governo, principalmente com ajuda financeira”, ressaltou.

Neste ano, o Selo Praia Responsável também terá novidades. A certificação, lançada em 2024, premia as praias que se destacam por práticas sustentáveis. Para 2025, o selo foi ampliado para contemplar não apenas praias temporárias, mas também as permanentes. Os prêmios serão de R$ 150 mil e R$ 80 mil, respectivamente, e os critérios de avaliação incluem acessibilidade, segurança, proteção ambiental e organização.

Destaque da edição anterior, a cidade de Pedro Afonso foi premiada com R$ 100 mil pelo desempenho da Praia do Rio Sono. Segundo o prefeito Joaquim Pinheiro, o reconhecimento foi fruto de ações voltadas à educação ambiental e à coleta seletiva. “Agradecemos ao governador e à Secretaria de Turismo. Pedro Afonso mantém o compromisso de ser novamente a melhor praia do Tocantins”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros terá papel fundamental na operação da temporada, atuando com cerca de 80 profissionais distribuídos entre bombeiros militares e guarda-vidas civis. O comandante-geral da corporação, coronel Peterson Ornelas, garantiu que os preparativos para a atuação estão em estágio avançado: “Estaremos presentes com bombeiros e guarda-vidas civis nas principais praias”, assegurou.

A última edição da Temporada de Praia, em 2024, demonstrou a força do turismo no Tocantins. Foram mais de 1,2 milhão de visitantes, com impacto de aproximadamente R$ 723 milhões na economia estadual e a geração de cerca de 3 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos. O levantamento oficial também apontou crescimento de 27% no gasto médio por turista em relação ao ano anterior, chegando a R$ 664 por pessoa, especialmente com alimentação, hospedagem e transporte.

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