A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e a ampliação dos mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos. A proposta também prevê a unificação do calendário eleitoral no país a partir de 2034, encerrando o atual modelo de eleições alternadas a cada dois anos.
O texto aprovado agora segue para o plenário do Senado, onde precisará obter o voto favorável de, no mínimo, 49 senadores para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o projeto incluía o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, porém, após receber críticas de parlamentares, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), revisou o texto. A nova versão iguala a duração do mandato de todos os cargos eletivos para cinco anos. Como parte da transição, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos, permitindo que, a partir de 2039, todos os três representantes de cada estado sejam eleitos simultaneamente.
A mudança será implementada de forma escalonada, com marcos definidos:
- 2026: eleições seguem as regras atuais, com possibilidade de reeleição.
- 2028: prefeitos ainda poderão concorrer à reeleição, e os eleitos terão mandato de seis anos.
- 2030: última eleição com chance de reeleição para governadores.
- 2034: começa o modelo definitivo, com mandato único de cinco anos e sem reeleição.
De acordo com Marcelo Castro, a reeleição teria se revelado prejudicial ao funcionamento da democracia brasileira. O parlamentar argumentou que a permanência no cargo favorece o uso da máquina pública para fins eleitorais, comprometendo a equidade das disputas. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana”, justificou o relator.
A reeleição foi incluída na Constituição em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição no pleito de 1998. Desde então, o tema tem gerado debate constante no meio político, principalmente por alegações de desequilíbrio na concorrência eleitoral devido à vantagem do incumbente em relação aos demais candidatos.
Esteja sempre informado através das nossas redes sociais @divinobethaniajrtv.
