O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar um possível caso de violência política contra a vereadora Naiara Miranda (MDB). O fato ocorreu durante uma sessão da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, na última sexta-feira (14), e envolve o prefeito Josemar Kasarin (UB).
A Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral instaurou o procedimento com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza assédio, perseguição, humilhação e ameaças contra mulheres no exercício de mandato eletivo. A pena para esses crimes pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
O MPTO destacou que a legislação assegura a participação política das mulheres sem discriminação ou desigualdade, garantindo o direito de exercerem seus mandatos de forma segura e livre de intimidações. A vereadora Naiara Miranda foi notificada e deverá comparecer à Promotoria Eleitoral para prestar esclarecimentos sobre o caso.
O órgão segue acompanhando os desdobramentos da investigação, que busca apurar os fatos e garantir a proteção dos direitos políticos da vereadora.
