Fraudes em contratos públicos ultrapassam R$ 15 milhões e servidores são afastados
A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (18/02) uma operação para investigar supostas práticas criminosas envolvendo fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e associação criminosa no município de Porto Nacional, Tocantins.
Nesta fase da operação, os agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 2 de afastamento de servidores públicos das funções que ocupam. As ações acontecem simultaneamente nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína.
As determinações judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. Segundo o inquérito, um grupo de servidores públicos municipais, em parceria com empresários, teria manipulado processos licitatórios para favorecer determinadas empresas, permitindo contratos superfaturados.
A estimativa atual indica que os contratos supostamente fraudados superam R$ 15 milhões. A investigação busca identificar todos os envolvidos, coletar mais provas e desmantelar a possível organização criminosa.
Crimes e possíveis penalidades
Os investigados poderão ser indiciados por uma série de crimes, incluindo:
✅ Frustração ao caráter competitivo de licitações
✅ Peculato
✅ Desvio de recursos públicos
✅ Associação criminosa
Caso sejam condenados, as penas somadas podem chegar a 23 anos de reclusão.
Nome da operação e justificativa
Batizada de “Pacto de Concreto”, a operação faz referência ao suposto acordo ilegal entre agentes públicos e empresários. O termo “pacto” simboliza o conluio entre os envolvidos, enquanto “de concreto” remete ao objeto das licitações sob investigação: fornecimento de estruturas pré-moldadas de concreto para a construção de pontes.
As investigações seguem em andamento para aprofundar os indícios e levar os responsáveis à Justiça.
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