PALMAS, TO – A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV) em Palmas, concluiu o inquérito que apurava crimes contra uma idosa de 78 anos. O trabalho investigativo, finalizado na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro, resultou no indiciamento da filha da vítima, uma mulher de 55 anos.
A acusada foi indiciada pelo crime de apropriação indébita, após ficar comprovado que ela realizou a contratação de um empréstimo consignado, utilizando indevidamente o nome e o benefício previdenciário de sua genitora.
De acordo com o que foi apurado pela investigação, a suspeita residiu com a idosa por cerca de oito meses. Nesse período, ela obteve um crédito de R$ 8 mil. O montante foi formalizado em nome da vítima, mas sem que os demais filhos da idosa tivessem conhecimento ou dado consentimento para a operação financeira.
A fraude veio à tona somente quando os outros membros da família perceberam descontos recorrentes e sem justificativa na aposentadoria da idosa, o que motivou a denúncia na delegacia. Ao ser ouvida pelas autoridades, a vítima de 78 anos negou veementemente ter qualquer conhecimento sobre a contratação do empréstimo.
Durante os depoimentos, a filha indiciada apresentou diferentes versões sobre como utilizou os R$ 8 mil, mencionando gastos como a reforma de um cômodo da casa, a compra de móveis e a concessão de auxílio financeiro a outros parentes. Contudo, ela não conseguiu apresentar nenhuma prova documental que validasse a aplicação lícita e a destinação real do dinheiro.
O delegado José Lucas Melo, responsável pela investigação do caso, esclareceu que a conduta se enquadra em crime tipificado especificamente pelo Estatuto do Idoso, cuja pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O delegado emitiu um alerta sobre as responsabilidades legais: “Aquele que possui a incumbência de administrar ou movimentar bens, valores e rendimentos de pessoas idosas tem o dever legal de prestar contas de forma transparente, sob pena de ser responsabilizado criminalmente.”
Com o indiciamento, a mulher deverá responder pelo crime na forma da legislação em vigor. O inquérito policial será agora remetido ao Ministério Público, que dará seguimento ao caso junto ao Poder Judiciário para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis. A investigação faz parte da Operação Virtude, uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, focada no combate qualificado aos crimes direcionados a pessoas idosas.
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