O governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental em 46 municípios. A medida foi direcionada à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
O reajuste havia sido autorizado durante a gestão interina, através da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025. De acordo com o Governo do Estado, a resolução não foi publicada no Diário Oficial, sendo divulgada apenas no site da ATR, o que contraria os princípios da transparência administrativa.
Wanderlei Barbosa justificou a decisão, destacando que o Tocantins já possui uma das tarifas de água mais elevadas do país e que este aumento seria um fardo injusto para a população.
“A ATR está apta a suspender o reajuste e adotar todas as medidas necessárias para impedir o aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado, o que compromete a transparência do ato público. Mesmo assim, o reajuste entrou em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil, e esse aumento é injusto e abusivo” – afirmou Wanderlei Barbosa.
Atualmente, o Tocantins registra a maior tarifa de água da Região Norte, no valor de R$ 8,01 por metro cúbico, que passaria para R$ 8,76 com a aplicação do reajuste.
O governador lembrou que a própria BRK Ambiental moveu ação judicial alegando prejuízos financeiros pela ausência de reajustes tarifários. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem reconhecido a legalidade da posição do Estado ao negar novos aumentos.
Em resposta à determinação do Executivo estadual, o presidente da ATR, Matheus Martins, informou que a concessionária será oficialmente notificada.
“A ATR vai oficiar imediatamente a BRK para suspender os efeitos do reajuste. A decisão se baseia na identificação de vícios formais no ato, após análise técnica realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, garantindo segurança jurídica e reduzindo o impacto no bolso dos consumidores” – informou Matheus Martins, presidente da ATR.
O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto foi autorizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
A resolução também previa reajustes em mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como substituição de hidrômetro e ligação de água, ampliando o impacto financeiro para os consumidores do Tocantins. O governo do estado segue buscando garantir a transparência e evitar encargos excessivos à população.
